O juiz Jorge Luiz Lisboa Sanches, titular da 8ª Vara Penal de Belém, já recebeu a denúncia contra os engenheiros Raimundo Lobato da Silva e Carlos Otávio Santos de Lima Paes, este último proprietário da construtora Real Class, responsável pelo prédio de 32 andares, que desabou em janeiro deste ano, no centro urbano de Belém. Conforme a denúncia oferecida pela promotora de justiça Márcia Beatriz Reis Souza, da 7ª Promotoria Penal, os dois engenheiros vão responder pelos crimes de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em relação a uma vítima e lesões corporais em relação a três vítimas.
O inquérito realizado em maio pela Polícia Civil do Pará concluiu que o erro de cálculo influenciou, consideravelmente, no desabamento do edifício. Cerca de 40 pessoas foram ouvidas durante as investigações, mas apenas o proprietário da construtora, Carlos Paes e os engenheiros Carlos Junior e Raimundo Lobato foram indiciados por lesão corporal e homicídio culposo. Porém, o engenheiro Carlos Otávio Santos de Lima Paes Júnior, que havia sido indiciado pela Polícia Civil, não foi denúnciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), sendo então excluído do processo.
No despacho, o juiz determina também aos réus para que façam a apresentação de suas alegações por escrito no prazo de dez dias. Esse prazo começa a ser contado após os denunciados receberem as intimações do oficial de justiça do Fórum Criminal, o que deverá ocorrer apenas na semana que vem, já que o processo já soma 14 volumes de papéis, que precisam ser identificados e numerados por página pela Secretaria da Vara Penal, além da atualização no sistema eletrônico.
Redação Portal ORM com informações do TJE-PA
