Bom dia gente, essa foi a matéria veiculada hoje, 1o abril de 2011, no portal ORM, e passa longe de ser uma mentira... Comentarei essa notícia no post seguinte, que sairá ainda hoje.
Real Engenharia se recusa a pagar indenização de R$160 mil aos afetados
A Real Engenharia se recusou a pagar R$ 160 mil de indenização aos moradores do edifício Blumenau, de acordo com proposta formalmente encaminhada através do Ministério Público do Estado para que fossem indenizados R$ 80 mil por danos materiais em R$ 80 mil por danos morais, em decorrência do desabamento, em 29 de janeiro deste ano, do edifício Real Class, na travessa Três de Maio, em São Brás.
A Real Engenharia, construtora do edifício que desmoronou, aceita pagar apenas 'algo entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, por unidade [do Blumenau], em condições a combinar', segundo informa o advogado Sérgio Oliva Reis, da Real Engenharia, num ofício com data de 24 de março último, encaminhado ao promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, da área de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado. O valor que a Real aceita pagar é 22,8 vezes menor que o pretendido pelos moradores do Blumenau, que tem 16 andares e 32 apartamentos - dois por andar.
A tragédia do Real Class causou a morte de três pessoas e provocou danos materiais em imóveis nas imediações, sobretudo no edifício Blumenau, situado bem próximo. Por várias semanas, seus moradores ficaram hospedados em hotéis de Belém, enquanto era produzido um laudo para dizer se a estrutura do prédio fora abalada pelo demoronamento do Real Class.
O resultado do laudo, feito por engenheiros contratados pela Real Engenharia, foi o de que as fundações e os pilares do Blumenau não foram afetados, mantendo-se perfeitas, portanto, as condições de habitabilidade do prédio. Mesmo assim, o moradores do edifício estão cobrando uma reparação pecuniária, alegando que o Blumenau foi diretamente atingido por parte dos escombros do Real Class e sofreu desvalorizações no seu valor venal, depois da tragédia. Também cobram reparações por sequelas psicológicas que, segundo afirmam, ainda perduram entre seus moradores.
Diante da recusa da Real Engenharia em aceitar a proposta de indenização formalizada pelos moradores do Blumenau, restam três alternativas, segundo advogados ouvidos pela reportagem de O LIBERAL. Uma delas será os moradores de apartamento do Blumenau negociarem caso a caso com a Real Engenharia, dentro da faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil que a empresa já estipulou. A outra seria procurar o Juizado Especial Cível para tentar uma indenização total que não ultrapasse o valor de R$ 32 mil. A terceira será ingressar com ações na Justiça Comum, para tentar receber valores mais altos.
Atendimento - No ofício que encaminhou ao Ministério Público, a Real Egenharia diz que tem sido 'incansável no atendimento das necessidades de todos os atingidos', lembra que os compradores de imóveis no edifício que desmoronou já foram todos indenizados e destaca que custeou despesas de hotel e disponibilizou atendimento médico e psicológico a todos os que necessitaram.
Em relação ao Blumenau, a Real Engenharia informa que 'todos os danos materiais foram assumidos e foram recompostos ou estão sendo finalizados, inclusive caso a caso, diretamente com moradores que comprovaram prejuízos com compras de supermercados, carros etc'.
Em nome da empresa, o advogado Sérgio Oliva Reis ressalta que, 'ainda que se vislumbre algum dano moral, o mesmo já foi muito mitigado, muito reduzido, pela postura séria e comprometida com a qual a Real tem se portado nesse triste e lamentável acidente'. Acrescenta o ofício que 'o valor sugerido a título de danos materiais não é devido, porque, como dito, já foram referidos danos reparados (e estão sendo), para os que assim o comprovarem'.
A assessoria jurídica da Real Engenharia também argumenta que na definição do valor a título de indenização é preciso observar 'o bom senso, a proporcionalidade, a razoabilidade para que não represente acréscimo patrimonial indevido e possam ser suportados e pagos, ante a quantidade de unidades envolvidas. Há parâmetros, inclusive, para isso'.
Fonte: www.portalorm.com.br
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